Processo 197276/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2019 13:34
Autuado em 28/03/2019 13:34
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1911/2022 da Primeira Câmara, de 03/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2022 Acórdão   1911/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/09/2022 Acórdão   1911/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
17/03/2020   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/03/2020   / Adiado por devolução pós-vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/03/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/02/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/02/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/02/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Gestor atual ADRIANO CEZAR RICHTER
Gestor das Contas CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA
Interessado CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA
Interessado LIGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA
Ex-Gestor CRISTIANE GIANGARELLI VENDRUSCOLO
Ex-Gestor JOAO BATISTA ILHEUS
Ex-Gestor LIGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA
Ex-Gestor RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Ex-Gestor TEREZA CAMILO DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/06/2023 14:53 636161/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/09/2022 08:43 do Protocolo 562303/22
02/09/2020 10:52 do Protocolo 562870/20
25/08/2020 10:57 do Protocolo 539045/20
10/10/2019 14:43 Recibo de Petição Intermediária - 689349/19, de 10/10/19 - Protocolo: 689349/19
03/10/2019 14:09 Recibo de Petição Intermediária - 671199/19, de 03/10/19 - Protocolo: 671199/19
17/09/2019 16:12 do Protocolo 630611/19
13/09/2019 13:19 Devolução do Ofício OCN - 2336/2019 - DP
27/08/2019 15:25 Recibo de Petição Intermediária - 575556/19, de 27/08/19 - Protocolo: 575556/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/06/2023 Instrução de Cobrança   552/ 2023   
DP  05/08/2019 Ofício de Contraditório   2336/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2023 3013 Termo de Redistribuição de Processo nº 1067/2023
20/10/2022 2858 Despacho Processual Diverso nº 1076/2022
03/10/2022 2846 Acórdão nº 1911/2022
15/09/2022 2834 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2022 de 19/09/2022
04/09/2020 2376 Despacho Processual Diverso nº 1159/2020
26/09/2019 2152 Despacho Processual Diverso nº 1330/2019
06/08/2019 2115 Despacho Processual Diverso nº 1318/2019
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 1054/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2023 15:25 CMEX  
30/06/2023 09:12 GCMRMS  
22/06/2023 14:52 DP Informação nº 4112/2023 -
22/06/2023 14:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1067/2023 -
18/10/2022 17:23 DP  
17/10/2022 09:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1076/2022 -
23/09/2022 15:34 S1C Acórdão nº 1911/2022 -
04/05/2022 10:36 GCAML  
03/05/2022 20:48 SMPJTC  
25/03/2022 11:54 3PC Parecer nº 393/2022 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Guaíra. Exercício de 2018. Análise de contraditório e documentos. Contas irregulares com aplicação de multa.
25/03/2022 11:15 SMPjTC  
02/09/2020 16:56 CGM Instrução nº 1291/2022 -
24/08/2020 11:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1159/2020 -
24/08/2020 08:53 SMPJTC  
16/07/2020 10:54 3PC Parecer nº 658/2020 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Guaíra. Exercício de 2018. Análise de contraditório e documentos. Contas irregulares com aplicação de multa.
15/07/2020 16:35 SMPjTC  
18/05/2020 13:51 CGM Instrução nº 2182/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/03/2020 16:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 506/2020 -
17/03/2020 15:41 S2C Certidão de Sessão nº 105/2020 -
10/03/2020 17:24 GCAML  
10/03/2020 14:27 S2C Certidão de Sessão nº 92/2020 -
05/02/2020 15:33 GCIZL  
04/02/2020 17:13 S2C Certidão de Sessão nº 43/2020 -
21/11/2019 14:51 GCAML  
21/11/2019 14:19 SMPJTC  
20/11/2019 10:51 1PC Parecer nº 1130/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Câmara Municipal de Guaíra. Pela Irregularidade. Multa.
20/11/2019 10:25 SMPjTC  
14/10/2019 15:29 CGM Instrução nº 4542/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/10/2019 08:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1435/2019 -
24/09/2019 11:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 1960/2019 -
10/09/2019 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1330/2019 -
09/09/2019 14:21 SMPJTC  
05/09/2019 10:31 1PC Parecer nº 816/2019 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal De Guaíra. Exercício de 2018. Pela irregularidade das contas. Multa.
05/09/2019 09:05 SMPjTC  
29/08/2019 09:08 CGM Instrução nº 3375/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/08/2019 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 2336/2019 -
29/03/2019 11:31 CGM Despacho Processual Diverso nº 1318/2019 -
29/03/2019 11:31 CGM Instrução nº 2158/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2019 13:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1054/2019 -

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